Perguntas frequentes

Dúvidas administrativas

1. Há respaldo jurídico para solicitar a carteira de vacinação de estudantes, funcionários técnicos-administrativos e docentes?

Sim. Segundo disposto no artigo 3º, inciso III, alínea “d” da Lei nº 13.979/2020, secundado pelas decisões do plenário do STF na ADI nº 6586/DF (Min. Rel. Ricardo Lewandowski, j. em 17/12/2020, DJe 07/04/2021) e na ADI nº 6625/DF (Min. Rel. Ricardo Lewandowski, medida cautelar referendada em 08/03/2021, DJe 12/04/2021), bem como nos artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal de 1988, e adotando-se a técnica da ponderação de direitos fundamentais no contexto concreto da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional e nacional decorrente da covid-19, o direito à vida e à saúde coletiva prevalecem sobre os direitos à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual. No caso dos servidores técnico-administrativos e docentes, acrescente-se, ainda, o disposto no artigo 7º, XII c.c. § 3º do art. 39 da Constituição Federal de 1988, o artigo 158, inciso II, parágrafo único, alínea “a” da CLT e o artigo 241, inciso XIII da Lei estadual nº 10.261/1968.

2. Há respaldo jurídico para impedir que não vacinados frequentem as atividades no campus?

Sim, vide a resposta anterior. Há que se lembrar, ainda, que os campi da USP são bens públicos de uso especial (artigo 99, inciso II do Código Civil/2002), de sorte que o M. Reitor, agente executivo da Universidade (artigo 35 do Estatuto da USP), detém autoridade para determinar o controle de entrada e de fluxo de pessoas nos campi da USP, podendo exigir que elas estejam vacinadas, ainda mais num contexto de emergência em saúde pública de importância internacional e nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19).

3. Qual deve ser o procedimento para funcionários que não tomaram a vacina por contraindicação médica?

A documentação médica deverá ser encaminhada pela Direção da Unidade para o e-mail sau@usp.br, da Superintendência de Saúde, para análise preliminar, sem prejuízo desta Superintendência recorrer, quando necessário, ao Serviço de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT/USP ou ao Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME. Neste caso, os servidores deverão permanecer em teletrabalho ou em domicílio, conforme o caso, até nova orientação.

4. Qual deve ser o procedimento para servidores com ciclo de imunização completo que apresentem atestados médicos que orientem trabalho na residência?

Eventuais atestados médicos, emitidos nos termos da Resolução CFM nº 1.658/2002, e que especifiquem a necessidade de afastamento das atividades presenciais de docentes e servidores técnico-administrativos que tenham completado o esquema vacinal, deverão ser encaminhados pela Direção da Unidade para o e-mail sau@usp.br, da Superintendência de Saúde, para análise preliminar, sem prejuízo desta Superintendência recorrer, quando necessário, ao Serviço de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT/USP ou ao Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME.

5. Como proceder com grávidas em relação ao retorno?

Gestantes docentes, pesquisadoras, servidoras técnicas e administrativas, alunas e estagiárias, ainda que estejam completamente imunizadas, deverão permanecer afastadas das atividades presenciais, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da covid-19.

6. Como proceder no caso de puérperas e lactantes?

Puérperas e lactantes em geral estão em período de licença maternidade e, portanto, afastadas das atividades presenciais. Porém, quanto às lactantes que, passado o período de gozo de licença-maternidade de 6 (seis) meses, tiverem prescrição médica recomendando a dilatação do período de lactação, em razão da saúde do filho, e tiverem optado por não se vacinarem, poderão, por orientação do Ministério da Saúde, permanecer excepcionalmente em teletrabalho ou em domicílio, conforme o caso, até que seja completado o período da lactação.

7. Os docentes com imunização completa deverão ministrar as aulas remotas de dependências da USP para cumprir o retorno ao trabalho presencial ou poderão permanecer em teletrabalho?

Tal pergunta deverá ser direcionada pelo docente ao seu Chefe do Departamento, ou à autoridade equivalente nas Unidades que não são organizadas em Departamentos, que têm a incumbência de supervisionar e fiscalizar a forma de cumprimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão dos docentes.

8. Como proceder nos casos de pessoas que participam de estudos de outras vacinas?

Os dirigentes devem individualizar as condições de segurança do funcionário e seu contato com as demais pessoas. Dependendo do tipo de estudo e/ou grau de imunização, a pessoa deverá ser enquadrada em situação técnica análoga às pessoas que não se vacinaram ou não completaram a imunização por orientações médicas.

9. Como atuar em casos de situações de reformas de infraestrutura física ou falta de condições locais por não atender às normas de segurança?

A chefia, com o consentimento do Dirigente, poderá, excepcionalmente, organizar escalas da equipe na forma de trabalho híbrido, presencial e remoto.

10. Em atividades essenciais, é possível manter o trabalho de servidores que receberam apenas uma dose da vacina?

Isso é possível, desde que cumpridos os requisitos do artigo 7º-B da Portaria GR nº 7670/2021, acrescido pela Portaria GR nº 7671/2021, e respeitadas as normas de segurança.

11. Servidores não completamente imunizados (com 1 dose apenas), que estão vindo voluntariamente, continuam registrando o ponto quando estiverem presentes e nos demais dias como teletrabalho?

O servidor não pode decidir voluntariamente pelo trabalho presencial sem estar com a imunização completa. Assim, é importante que o Dirigente determine a cessação imediata de tal comportamento voluntário, já que não está em consonância com a Portaria GR nº 7671/2021. Servidores não completamente imunizados (com uma dose apenas) somente poderão trabalhar presencialmente se cumpridos os requisitos do artigo 7º-B da Portaria GR nº 7670/2021, acrescido pela Portaria GR nº 7671/2021 e respeitadas as normas de segurança. Na hipótese de cumprimento desses requisitos, a carga horária de trabalho, a princípio, deverá ser cumprida integralmente na forma presencial, apenas se admitindo excepcionalmente, a critério do dirigente, a forma híbrida (presencial e remoto) em casos excepcionais (reformas de infraestrutura física, falta de condições locais para atendimento às normas de segurança, como por exemplo a impossibilidade de se garantir o distanciamento físico de 1 metro entre os postos de trabalho dos servidores).

12. Como fica o caso de servidores que precisam organizar seus horários com os dos filhos no retorno à escola?

O dirigente poderá conceder excepcionalmente a forma de trabalho híbrido a servidores técnico-administrativos que tenham a guarda de crianças com até 12 anos incompletos, enquanto não houver o restabelecimento do funcionamento pleno das creches/escolas ou se tiverem tido autorização, pela autoridade municipal ou estadual da área de educação, para não retornarem as crianças às aulas presenciais nas creches/escolas, cabendo aos servidores comprovarem todas essas condições. No caso de servidor que seja cônjuge ou companheiro de outro servidor e que atendam às referidas condições, inexistem óbices para que ambos possam trabalhar na forma híbrida.

13. Como fica a situação de servidores que, mesmo imunizados com as duas doses, possuem algum tipo de comorbidade grave?

A princípio, esta situação não enseja a dispensa do trabalho presencial. Por outro lado, eventuais atestados médicos, emitidos nos termos da Resolução CFM nº 1.658/2002, e que especifiquem a necessidade de afastamento das atividades presenciais de docentes e servidores técnico-administrativos que tenham completado o esquema vacinal, deverão ser encaminhadas pela Direção da Unidade para o e-mail sau@usp.br, da Superintendência de Saúde, para análise preliminar, sem prejuízo desta Superintendência recorrer, quando necessário, ao Serviço de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT/USP ou ao Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME.

14. Considerando a necessidade de adaptação de estrutura de trabalho, a jornada poderá ser mais curta, eventualmente meio período?

Se houver a constatação de que o retorno dos servidores técnico-administrativos totalmente imunizados à seção/setor, com carga horária de trabalho integralmente presencial, ferirá as diretrizes de distanciamento social mínimo entre os ocupantes do espaço, a chefia, com o consentimento do dirigente, poderá, excepcionalmente, organizar escalas da equipe na forma de trabalho híbrido, presencial e remoto. Jornada de meio período presencial e de meio período remoto, no mesmo dia, não deixa de ser trabalho híbrido, assim como um dia com jornada inteiramente presencial seguido de outro dia com jornada inteiramente remota.

15. A volta presencial dos servidores pode ser no modelo híbrido?

Se houver a constatação de que o retorno dos servidores técnico administrativos totalmente imunizados à seção/setor, com carga horária de trabalho integralmente presencial, ferirá as diretrizes de distanciamento social mínimo entre os ocupantes do espaço, a chefia, com o consentimento do dirigente, poderá, excepcionalmente, organizar escalas da equipe na forma de trabalho híbrido, presencial e remoto. Além dessa hipótese, o dirigente poderá conceder excepcionalmente a forma de trabalho híbrido a servidores técnico-administrativos que comprovadamente tenham a guarda de crianças com até 12 anos incompletos, enquanto não houver o restabelecimento do funcionamento pleno das creches/escolas ou a determinação, pelas autoridades competentes, de comparecimento obrigatório às aulas presenciais nas creches/escolas.

16. É facultado ao dirigente manter servidores imunizados exclusivamente em teletrabalho, caso a natureza da atividade assim o permita, ou seja, quando é possível que as atividades sejam plenamente desenvolvidas de forma remota?

O dirigente não dispõe de tal faculdade, uma vez que o teletrabalho ainda não foi objeto de regulamentação por normativa USP. Por ora, a Portaria GR nº 7670/2021, alterada pela Portaria GR nº 7671/2021, somente permite o trabalho exclusivamente na forma remota pelas servidoras gestantes.

17. Como fazer no caso de funcionário que usam transporte público e se deslocam no horário de pico?

Caberá à chefia imediata, com consentimento do dirigente, avaliar a necessidade de flexibilizar os horários de entrada e saída dos servidores técnicos-administrativos, conforme uso de transporte público ou adequação de turnos de trabalho, assim como organizar os espaços e revezamentos para garantir a segurança dos servidores e o fluxo de atividades. Nestes casos, deve ser garantido o cumprimento da jornada diária integral.

18. É possível demarcar determinadas áreas, como copa, com número mínimo de pessoas no ambiente? E organizar escalas diferentes para horário das refeições?

Os ambientes de refeição (salas de almoço, copas, cafés e etc.) devem obrigatoriamente ter turnos/escalonamento de uso e serem adaptados para propiciar a melhor ventilação possível, número máximo de pessoas a cada turno e tempo máximo de permanência.

19. Como proceder no caso de funcionários que não tomaram a primeira e/ou segunda dose da vacina contra a covid-19 e que alegam não conseguir agendar a vacinação em seu município de residência?

Nessa hipótese, há a necessidade de o servidor comprovar tal alegação. Caso consiga comprová-la, permanecerá em teletrabalho ou permanência em domicílio até que consiga se imunizar.

20. Haverá nova distribuição de kit com máscaras, faceshields, barreiras antivirais, disponibilização de álcool gel e outros materiais/equipamentos, bem como de infraestrutura inadequadas?

Cabe ao dirigente providenciar os materiais necessários para sua Unidade, segundo as especificidades das atividades de cada setor.

21. Haverá testagem por amostragem nas Unidades?

Não. Estuda-se a possibilidade de abrir testagem para casos suspeitos ou altamente prováveis de comunicantes.

22. Qual o protocolo caso algum servidor apresente sintomas de covid-19?

Segundo a Nota Técnica da Anvisa No 07/2020, revisada em julho de 2021, indivíduos que apresentem doença com sintomas leve a moderado devem ser afastados de suas atividades por período de pelo menos 10 dias a partir do início dos sintomas. Recomenda-se que o servidor procure o serviço de saúde mais próximo de seu local de residência para providenciar a coleta de RT-PCR para sars-cov-2, que deverá ser feita entre o 3º e 7º dias de sintomas. Caso o resultado realizado nesse período seja negativo, o servidor poderá voltar às suas atividades assim que tiver melhora clínica.

23. Qual o procedimento adotado com outros servidores que tiveram contato com um funcionário que testou positivo para covid-19?

Se todos os cuidados prévios foram tomados (uso de máscara, distanciamento), nenhuma providência adicional será necessária. Se, por uma desatenção, esses cuidados prévios não foram tomados, e o servidor esteja assintomático, recomenda-se, por cautela, que ele seja afastado de suas atividades presenciais por 10 dias. De todo modo, havendo possibilidade de realização de teste RT-PCR, recomenda-se fazê-lo em 3 a 5 dias após o contato. Caso o resultado do teste seja negativo, o retorno ao trabalho será imediato, com permanente observação de sinais e sintomas. Caso apresente sintoma em algum momento, o servidor deve ser afastado de suas atividades e submetido ao RT-PCR.

24. O Relógio Eletrônico de Ponto é de uso coletivo. É possível ser contaminado fazendo a leitura biométrica neste equipamento?

De acordo com o estudo dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDCs, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, o risco de contrair covid-19 tocando superfície contaminada é de 1 em 10.000. A fim de minimizar ainda mais esse risco, os servidores são orientados a higienizarem suas mãos com álcool em gel 70% disponível bem ao lado dos REPs, antes e depois da leitura biométrica.

25. Qual a orientação sobre o uso de ar-condicionado?

O uso de ar-condicionado não é proibido, mas o ambiente deve ser o mais ventilado possível. É importante destacar que o uso de máscaras e distanciamento devem ser respeitados rigorosamente.

Dúvidas sobre o ponto

1. Como tratar o ponto de funcionários técnico-administrativos e docentes que não querem se vacinar?

Inicialmente será registrada “Falta justificada” no ponto eletrônico, que implica desconto salarial e de benefícios (não confundir com “falta abonada”, que não implica desconto salarial). Neste ínterim, a Unidade/órgão agendará videoconferência ou telefonema com a pessoa, preferencialmente com a participação de profissionais da área da saúde da Universidade indicados pela SAU, para, a título educativo, prestar os devidos esclarecimentos quanto à segurança e à importância da vacinação coletiva. Passados 20 dias, sem que o servidor tenha se vacinado, a falta funcional passa a estar configurada, e a Administração passará também a registrar “faltas injustificadas”, que ensejarão as penalidades disciplinares cabíveis.

2. O que fazer se o funcionário que se recusa a tomar a vacina registrar o ponto?

O servidor não vacinado que adentrar as dependências físicas da Universidade incorrerá em imediata falta funcional e se sujeitará às penalidades disciplinares cabíveis. E sua chefia imediata e/ou mediata deverá ordenar-lhe imediatamente que se retire do local.

3. O comprovante de vacinação poderá ser colocado no ifponto?

Não. Sugere-se que seja feito um registro em cada unidade pela Assistência Técnica Administrativa ou órgão equivalente para os docentes e servidores técnico-administrativos; pela Comissão de Graduação, para os alunos de graduação; pela Comissão de Pós-Graduação, para os alunos de pós-graduação; e pela Comissão de Pesquisa para pesquisadores colaboradores e pós-doutorandos.

4. O que fazer caso o funcionário tenha perdido o comprovante de vacinação?

É possível obter o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, gratuitamente, por meio do Conecte SUS Cidadão: https://conectesus.saude.gov.br/home

5. Os servidores que permanecerão em trabalho remoto até completarem a imunização devem continuar adotando as mesmas marcações no sistema ifponto que vêm sendo utilizadas?

Sim, devem ser utilizadas as justificativas “Teletrabalho – Lei 13.979/2020” até que se complete o esquema vacinal. Neste caso, deverão ser seguidos os procedimentos abaixo:
1. Caso o trabalho seja 100% presencial – registrar os devidos horários no REP (Registrador Eletrônico de Ponto);
2. Caso o trabalho seja 100% remoto – inserir a justificativa “Teletrabalho – Lei 13.979/2020” e se, for o caso, validar a ocorrência;
3. Caso o trabalho seja parte presencial e parte remoto – registrar os devidos horários no REP e inserir a justificativa “Teletrabalho – Lei 13.979/2020” e se, for o caso, validar a ocorrência.
Ressaltamos que, nas situações em que haja o uso da justificativa “Teletrabalho – Lei 13.979/2020”, não é permitida a compensação de horas ou inclusão de horas pelos CSCRHs/Áreas de Pessoal, de acordo com Ofício Circular CODAGE 003/2020.

Dúvidas sobre vacinas

1. Embora o esquema de vacinação considere a total imunização após a primeira (Janssen) e a segunda dose (AstraZeneca, CoronaVac e Pfizer), como fazer nos casos em que a terceira dose já é indicada pelo Ministério da Saúde?

A terceira dose é de reforço apenas, e não constitui exigência no momento para ser considerado imunizado.

2. Quem já teve a doença está já imunizado e não necessita vacina?

Não. O Ministério da Saúde preconiza vacinação a todos, independentemente de já ter tido ou não a doença, até porque o vírus sars-cov-2, causador da covid-19, tem sofrido mutação, gerando variantes que aumentam o risco de reinfecção. Além disso, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDCs, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, estudos têm indicado que pessoas ganham melhor proteção por meio da vacina (ciclo vacinal completo) do que por terem tido covid-19. Um estudo mostrou que pessoas não vacinadas que tenham tido covid-19 têm duas vezes mais chances de serem infectadas novamente pela doença do que pessoas totalmente vacinadas.

3. Que documentos são aceitos como comprovante da vacinação?

• o cartão físico de vacinação fornecido no posto onde a pessoa foi vacinada;
• o certificado nacional de vacinação de covid-19, disponível no aplicativo ou na versão web do Conecte SUS Cidadão (https://conectesus.saude.gov.br/home);
• o certificado digital de vacinação contra a covid-19 disponível no aplicativo Poupatempo Digital;
• eventuais passaportes da vacina instituídos pelo Poder Público.
Estuda-se também a implementação de um passaporte da vacina para a comunidade USP no e-card (carteirinha digital da USP).